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EMP 532 => PLP 68/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lebrão - UNIÃO/RO e outros

Apresentação
10/07/2024

Ementa
Adiciona inciso I, ao artigo 421, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, para impedir o aumento da carga tributária relacionada à contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 532 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Lebrão (UNIÃO/RO) e Waldemar Oliveira AVANTE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 532 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Lebrão (UNIÃO/RO) e Waldemar Oliveira AVANTE. Inteiro teor
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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