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PL 7265/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2002

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 7265/02, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 7265/2002 ( 5 )

  • PL 1905/2003
  • ;  PL 2865/2004
  • ;  PL 5901/2005
  • ;  PL 6253/2005
  • ;  PL 2634/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL   ( CMADS ) 03/07/2008 - Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados. Inteiro teor

09/07/2008   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 27/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005 e do PL 6253/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, do PL 2634/2011, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PSL-MG). Inteiro teor
18/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - ART. 24, II. Inteiro teor
19/11/2002

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
19/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 11 02 PAG 48871 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 562 COL 01.
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
16/04/2003

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2003

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado
29/04/2003

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2003

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/05/2003

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
02/06/2003

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1905/2003.(DESPACHO INICIAL)
23/09/2003

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Marinha Raupp
22/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2865/2004.
25/03/2004

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/05/2004

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
22/06/2004

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1905/2003, e do PL 2865/2004, apensados. Inteiro teor
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
16/02/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/03/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2006)
06/04/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/04/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), Dep. Almir Moura (PFL-RJ), Dep. Lincoln Portela (PL-MG), Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), Dep. Paulo Gouvêa (PL-RS), Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Romel Anizio (PP-MG).
  • Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
27/04/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados. Inteiro teor
03/05/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
11/05/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1905/2003, PL-2865/2004, PL-5901/2005, PL-6253/2005 apensadas.
16/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 17 05 06 PAG 25491 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 145 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
06/06/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
08/06/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2007)
20/06/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005 e do PL 6253/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
31/03/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do REQ 169/2008 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho, que "requer a revisão do despacho inicial aposto no PL nº 7265 de 2002, de autoria do Dep. Lincon Portela, que visa exluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS na apreciação do mérito da matéria." Inteiro teor
03/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2517, de 2008, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
    Sustentável, que solicita revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 7265/2002, de autoria do Deputado Lincoln Portela, que "visa excluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CMADS na apreciação do mérito da matéria. Inteiro teor
09/04/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Campos, Regis de Oliveira e Vital do Rêgo Filho.
  • Mantidas as inscrições dos Deputados José Genoíno, José Carlos Aleluia,, Luiz Couto, Vital do Rêgo Filho, João Campos e Silvinho Peccioli.
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Distribuição, REQ 2517/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 7.265/02, para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição após a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que, para fins regimentais, a Comissão de Desenvolvimento Urbano conserva a maior pertinência sobre a matéria. Novo Despacho: CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 10/04/08 PÁG 13904 COL 02 Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 73/08 à CCJC solicitando devolução em razão de transferência. Inteiro teor
  • À CMADS o Of. n.º 445/08/SGM/P, de 09/04/08
14/04/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/04/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício, em virtude de novo despacho.
15/04/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
16/04/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1905/2003, PL-2865/2004, PL-5901/2005, PL-6253/2005 apensadas.
17/04/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
18/04/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados. Inteiro teor
09/07/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/07/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1905/2003, PL-2865/2004, PL-5901/2005, PL-6253/2005 apensadas.
15/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 6/08, da CMADS, comunicando que o PL 7265/02 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
17/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 7265/02, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
30/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Ofício n.º 961/2008/SGM/P, de 17/07/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
05/08/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)
25/11/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005 e do PL 6253/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61910 COL 02. Inteiro teor
21/03/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)
04/05/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, do PL 6253/2005 e do PL 2634/2011, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
13/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro teor
27/05/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005 e do PL 6253/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, do PL 2634/2011, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/07/2008 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/04/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/04/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária