PL 7265/2002 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/11/2002

Despacho à CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - ART. 24, II.

Inteiro teor
09/04/2008

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
17/07/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 7265/02, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor