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PL 382/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/02/2015

Ementa
Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 382/2015 ( 3 )

  • PL 861/2015
  • ;  PL 826/2015
  • ;  PL 5360/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 382/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências". Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
04/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 440 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
11/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
04/11/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2015 e 2/2015, apresentadas na CSPCCO, e do PL 826/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 861/2015, apensado. Inteiro teor
06/11/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2015).
19/11/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do Relator.
18/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, pela ausência momentânea do relator.
01/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência momentânea do Relator.
07/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
05/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 826/2015 e 5.360/2016, apensados e das Emendas nº 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, e pela rejeição do PL nº 861/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), a pedido.
16/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2/2015 da CSPCCO, do PL 826/2015, e do PL 5360/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 861/2015, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 12/07/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2016 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2016 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária