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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/06/2021 - DELIBERAÇÃO DE PROPOSTAS

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Tema: DELIBERAÇÃO DE PROPOSTAS
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 23/06/2021 às 13:11
Término: 23/06/2021 às 15:48
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 49/2021 CSPCCO - Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa.

Aprovada
- Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminhou a votação o Deputado Delegado Antônio Furtado
REQ 52/2021 CSPCCO - Requer Moção de Louvor à Polícia Rodoviária Federal – PRF, pela apreensão de 100 quilos de pasta base de cocaína no Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: Gurgel (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados: Gurgel, Marcel van Hattem, Delegado Antônio Furtado e Sargento Fahur.
PL 2351/2020 - Autoriza a excepcionalidade na construção de estabelecimentos penais de implementação ágil, de uso temporário, como resposta ao enfrentamento ao avanço do Sars-Cov-2 no Sistema Prisional do País.

Aprovada
- Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Neucimar Fraga.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 1
  
  O parecer foi lido pelo relator em 23/6/2021.
PL 382/2015 - Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, dos Projetos de Lei 826/2015 e 5360/2016, apensados, com substitutivo e pela rejeição do Projeto de Lei 861/2015, apensado.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga e Marcel van Hattem.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/6/2021.

Propostas não analisadas 11

PLP 245/2020 - Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP.
- Autora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 245/2020, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 2
  
  Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados: Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga e Sargento Fahur. Requerimento de Retirada de Pauta não deliberado.
- 1
  
  Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.
PL 1332/2020 - Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/08/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados: Delegado Antônio Furtado e Marcel van Hattem.
- 1
  
  Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.
PL 4550/2020 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
- Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
- Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 4
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 3
  
  Lido o Parecer pelo Relator em 23.6.2021.
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
- 1
  
  Apresentado requerimento de inversão de pauta
PL 1072/2019 - Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Magda Mofatto (PRD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
PL 1663/2019 - Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Delegado Antônio Furtado
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2019 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da mesma Comissão.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/08/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
PL 5604/2019 - Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.604/2019, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/08/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Subtenente Gonzaga, Gurgel, Capitão Alberto Neto e Alexandre Leite.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados: Marcel van Hattem e Subtenente Gonzaga.
- 1
  
  Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.
PL 5905/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.
- Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
- Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/12/2022
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário dos Deputados Fernando Rodolfo e Célio Silveira.
- 4
  
  Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados: Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga e Fernando Rodolfo.
- 3
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
- 1
  
  Apresentado requerimento de inversão de pauta.
PL 3024/2020 - "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências".
- Autor: Gurgel (PSL-RJ)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 3024/2020, do PL 3260/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3260/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 6
  
  Vista ao Deputado Marcel van Hattem.
- 5
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gurgel (PSL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
- 4
  
  Lido o Parecer pelo Relator em 23/6/2021.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário dos Deputados Célio Silveira e Marcel van Hattem
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados: Marcel van Hattem, Delegado Antônio Furtado, Alexandre Leite, Gurgel e Subtenente Gonzaga.
- 1
  
  Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.
PL 3125/2020 - Acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica.
- Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 3578/2020 - Dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.
- Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
- Relator: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/08/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga, Alexandre Leite e Capitão Alberto Neto.
- 1
  
  Apresentado o requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.
PL 4107/2020 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."
- Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
- Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/07/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/06/2021 - DELIBERAÇÃO DE PROPOSTAS

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Emanuel Pinheiro Neto

Subtenente Gonzaga

Emanuel Pinheiro Neto

Delegado Antônio Furtado

Subtenente Gonzaga

Alexandre Leite

Subtenente Gonzaga

Emanuel Pinheiro Neto

Alexandre Leite

Emanuel Pinheiro Neto

Junio Amaral

Emanuel Pinheiro Neto

Célio Silveira

Emanuel Pinheiro Neto

Célio Silveira

Emanuel Pinheiro Neto

Junio Amaral

Emanuel Pinheiro Neto

Célio Silveira

Emanuel Pinheiro Neto

Alexandre Leite

Capitão Alberto Neto

Emanuel Pinheiro Neto

Subtenente Gonzaga

Emanuel Pinheiro Neto

Marcel van Hattem

Capitão Alberto Neto

Emanuel Pinheiro Neto

Capitão Alberto Neto

Emanuel Pinheiro Neto

Marcel van Hattem

Emanuel Pinheiro Neto

Marcel van Hattem

Alexandre Leite

Emanuel Pinheiro Neto

Marcel van Hattem

Emanuel Pinheiro Neto

O Deputado falou distante do microfone

Marcel van Hattem

Emanuel Pinheiro Neto

Gurgel

Emanuel Pinheiro Neto

Alexandre Leite

Emanuel Pinheiro Neto

Delegado Antônio Furtado

Emanuel Pinheiro Neto

Subtenente Gonzaga

Emanuel Pinheiro Neto

Gurgel

Emanuel Pinheiro Neto

Alexandre Leite

Emanuel Pinheiro Neto

Delegado Antônio Furtado

Emanuel Pinheiro Neto

Marcel van Hattem

Emanuel Pinheiro Neto

Célio Silveira

Emanuel Pinheiro Neto

Subtenente Gonzaga

Emanuel Pinheiro Neto

Alexandre Leite

Emanuel Pinheiro Neto

Alexandre Leite

Emanuel Pinheiro Neto

Alexandre Leite

Emanuel Pinheiro Neto

Subtenente Gonzaga

Alexandre Leite

Emanuel Pinheiro Neto

Subtenente Gonzaga

Emanuel Pinheiro Neto

Marcel van Hattem

Emanuel Pinheiro Neto

Subtenente Gonzaga