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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
11/05/2016 às 15:06
Término:
11/05/2016 às 18:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PLP 78/2015 - Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1354/2015 - Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 42 da Lei 7.209, de 1984, parte geral do Código Penal que trata da extinção de benefícios destinados aos presos que durante benefícios temporários empreenderem fuga, cometem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais, comunicando-se aos artigos respectivos na Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
    • Relator: Silas Freire (PR-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 735/2011 - Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1506/2015 - Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adilton Sachetti (PSB-MT), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Fabio Garcia (PSB-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT), Professor Victório Galli (PSC-MT), Ságuas Moraes (PT-MT), Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Relator: Silas Freire (PR-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 583/2015 - Altera o art. 6º, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 704/2015 - Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 716/2015 - Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 745/2015 - Dispõe sobre promoções de servidores militares (Policia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Major Olimpio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 132/2016 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas/TO, com o objetivo de discutir a situação da Segurança Pública no Estado de Tocantins.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 133/2016 - "Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comissão de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de apurar, a ameaça a parlamentares Federais e Estaduais, bem como as denúncias de mortes de policiais militares vítimas da ação de facções criminosas e grupos de extermínio".

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 134/2016 - Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, solicitação de informações, quanto ao repasses de recursos aos Estados empregados na área da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, para a realização dos Jogos Olímpicos, ao Ministro da Justiça, Planejamento, Casa Civil e Presidência da República.

    • Autor: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 135/2016 - Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, solicitação de informações, quanto ao repasses de recursos aos Estados para a área da Segurança Pública, ao Ministro da Justiça, Planejamento, Casa Civil e Presidência da República.

    • Autor: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 136/2016 - Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater o aumento da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, mesmo após o investimento de bilhões de reais e as políticas públicas de segurança nas regiões que foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora.

    • Autor: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 137/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo Whatsapp.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 139/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios na CSPCCO

    • Autor: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 140/2016 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia-Go, com o objetivo de discutir a situação da Segurança Pública no Estado.

    • Autor: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 141/2016 - "Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público a terceirização e suas consequências nas atividades militares".

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 142/2016 - Requer que seja realizada, nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, reunião de Audiência Pública para debater sobre os critérios objetivos para a instalação de pardais nas vias, o custo da manutenção, instalação destes aparelhos e o aumento da violência no Rio de Janeiro.

    • Autor: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a ampliação do alcance para todo o Brasil e não somente para o estado do Rio de Janeiro.

  • PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do Relator, com anuência do Plenário.

  • PL 6194/2013 - Modifica o art. 126 e demais incisos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Carmen Zanotto.

  • PL 469/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Rodrigues de Bessa (PR-DF)
    • Relator: Major Olimpio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta com anuência do Plenário.

  • PL 2442/2015 - Institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela ausência momentânea da Relatora.

  • PL 8248/2014 - Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Cabo Daciolo (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela ausência do Relator.

  • PL 382/2015 - Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela ausência do Relator.

  • PL 2416/2015 - Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Laudivio Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do Relator.

  • PL 7422/2014 - Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Campos.

  • PL 1259/2015 - Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSDC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por ausência do Relator.