PL 349/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rosangela Gomes - PRB/RJ
Apresentação
11/02/2015
Ementa
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/06/2016 | Deferido o Requerimento n. 4.554/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.554/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 349/2015 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 349/2015: À CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]” |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 349/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
27/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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03/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2016 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
27/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
28/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/07/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
03/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
09/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
26/10/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/01/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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05/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/11/2016 - 14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/10/2016 - 14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/09/2016 - 10h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária