Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 2 | PSOL | Emenda de Plenário nº 2 | 161, II | Em tramitação |
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Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 1 | NOVO | Destaque para votação em separado do art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), incluído pelo art. 4º do Substitutivo oferecido em Plenário ao PL 349/15, com vistas à sua supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 3 | PSOL | Emenda de Plenário nº 3 | ---- | Não Admitido |
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