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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2016

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
04/10/2016 às 15h42
Término:
04/10/2016 às 15h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 24/2016 - Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ministro da Justiça e Cidadania e com o senhor Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 25/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os "Principais tipos de câncer incidentes nas mulheres", desta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher e participação da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • Autora: Dâmina Pereira (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 26/2016 - Requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o objetivo de discutir a implantação da Casa da Mulher Brasileira na Cidade de Fortaleza/CE e de Visita Técnica as instalações da Casa.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 27/2016 - Requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de cartilha sobre o "empoderamento feminino".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 6

  • PL 349/2015 - Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.

  • PL 5461/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti.

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 5304/2016 - Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

  • PL 2362/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.

  • PL 5345/2016 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)