PL 349/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 349/2015 | Parecer do Relator | 26/06/2017 | Shéridan | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 349/2015 | Substitutivo | 27/06/2017 | Shéridan | Dispõe sobre atos de violência e discriminação contra a mulher candidata ou eleita para cargo público e institui normas destinadas a coibir sua prática por meio de alterações nas Leis n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 349/2015 | Parecer do Relator | 15/09/2017 | Shéridan | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 349/2015 | Substitutivo | 18/09/2017 | Shéridan | Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 349/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 10/12/2020 | Angela Amin | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CMULHER => PL 349/2015 | Parecer do Relator | 26/10/2016 | Raquel Muniz | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação do Projeto de Lei 349/2015, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 349/2015 | Parecer de Comissão | 08/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PEP 1 CMULHER => PL 349/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 10/12/2020 | Angela Amin | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 349/2015 | Autógrafo | 11/12/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 349/2015 | Parecer Preliminar de Plenário | 09/12/2020 | Angela Amin | Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher Inteiro teor |
| PPP 2 CCJC => PL 349/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 10/12/2020 | Angela Amin | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 349, de 2015, e dos seus apensados, o PL nº 9.699, de 2018, o PL nº 4.963, de 2020, o PL nº 5.136, de 2020, e o PL n. 5.295, de 2020; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 349, de 2015, e dos seus apensados, o PL nº 9.699, de 2018, o PL nº 4.963, de 2020, o PL nº 5.136, de 2020 e o PL nº 5.295, de 2020, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 349/2015 | Redação Final | 10/12/2020 | Angela Amin | Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 349/2015 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/12/2020 | Angela Amin | Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 349/2015 | Declaração de Voto | 10/12/2020 | Franco Cartafina | Declaração de voto - DTQ 02 Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 349/2015 | Declaração de Voto | 10/12/2020 | Pedro Paulo | Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 349/2015 | Substitutivo | 10/12/2020 | Angela Amin | Inteiro teor |
| DVT 3 => PL 349/2015 | Declaração de Voto | 14/12/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | VOTO no PL que Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. Inteiro teor |