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PL 32/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2015	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89). DCD de 24/06/16 PÁG 108 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 32/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 277 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTCI.
11/03/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
12/03/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer realização de audiência Pública para debate o Projeto de Lei 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares". Inteiro teor
15/04/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Aprovado requerimento n. 26/2015 do Sr. Roberto Alves que requer realização de audiência Pública para debate o Projeto de Lei 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares.
17/07/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
05/08/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
12/08/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Peninha Mendonça.
26/08/2015	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDEIC.
27/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
28/08/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP)
28/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 98 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/08/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2015)
09/09/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
21/10/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
28/10/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
04/11/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Mauro Pereira
04/11/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
05/11/2015	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
12/11/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
12/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 279 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/11/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
19/11/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2016	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor
24/05/2016	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.
13/06/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 14/06/16, PÁG 96 COL 01, Letra C. Inteiro teor
14/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2016)
22/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89). DCD de 24/06/16 PÁG 108 COL 01. Inteiro teor

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