PL 8146/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2014

Ementa
Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2014 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2019 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
10/03/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensados

Apensados ao PL 8146/2014 ( 4 )

  • PL 357/2015
  • ;  PL 2139/2015
  • ;  PL 5731/2016
  • ;  PL 7030/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) 31/05/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados. Inteiro teor

31/05/2017   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com complementação de voto.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 22/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.146/2014, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos PLs nºs 357/2015, 2139/2015, 5731/2016, e 7030/2017, apensados. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8146/2014, pelos Deputados Keiko Ota (PSB-SP) e Capitão Augusto (PR-SP), que: "Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística". Inteiro teor
02/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2014.
03/12/2014

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2016

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
03/06/2016

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
15/06/2016

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

11/10/2016

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL's nºs 357/2015, 2.139/2015 e do 5.731/2016, apensados. Inteiro teor
18/10/2016

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Delegado Eder Mauro.
18/10/2016

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), a pedido.
16/11/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 272/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Solicita informações ao Ministro da Justiça, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, decorrente de eventual aprovação dos Projetos de Lei nos 8.146, de 2014; 357 e 2.139, de 2016; e 5.731, de 2016". Inteiro teor
24/11/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado ao Ministério da Justiça.
28/11/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
24/01/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Justiça e encaminhada a Dep. Keiko Ota. Inteiro teor
24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)
04/05/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 357/2015, 2.139/2015, 5.731/2016, e 7.030/2017, apensados. Inteiro teor
17/05/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
23/05/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/05/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.
  • Aprovado o Parecer com complementação de voto.
31/05/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados. Inteiro teor
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/06/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-357/2015, PL-2139/2015, PL-5731/2016, PL-7030/2017 apensadas.
09/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/06/17 PÁG 59 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/06/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
30/06/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017)
10/07/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8146/2014, dos PL's 357/2015, 2139/2015, 5731/2016 e 7030/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
19/09/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

03/04/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
11/09/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada à Dep. Keiko Ota. Inteiro teor
21/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pela Deputadoa Christiane de Souza Yared PR, que:"Requerimento de desarquivamento de proposição". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019. Inteiro teor
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. Inteiro teor
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1218/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8.146, de 2014". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
14/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o projeto reconstituído.
22/08/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
23/08/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.146/2014, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos PLs nºs 357/2015, 2139/2015, 5731/2016, e 7030/2017, apensados. Inteiro teor
30/10/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Retirado de pauta a pedido da Relatora.
06/11/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
04/12/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
04/12/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), para reexame.
17/12/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
10/03/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2019 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2019 - 12h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/12/2019 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária