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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 17/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
17/05/2017 às 14:44
Término
17/05/2017 às 16:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 193/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de um representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST e que seja realizada audiência pública única com a indicada no requerimento nº 204/2017, de autoria do Dep. Glauber Braga.

  • REQ 200/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o sucateamento da polícia judiciária e suas consequências para a população.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Dep. Alberto Fraga e Arnaldo Faria de Sá.

      Aprovado com a realização de audiência pública única com a indicada no requerimento nº 208/2017, de autoria do Dep. Major Olímpio.

  • REQ 202/2017 CSPCCO - Requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal em Itaguaí-RJ, para debater os efeitos maléficos da criminalidade e da violência na região Costa Verde, no estado do Rio de Janeiro, com a participação do Ministério da Justiça, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Federal e da comissão e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no âmbito federal, Poder Judiciário, Poder executivo e Poder Legislativo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, além do Ministério Público Estadual.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALEXANDRE VALLE (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a alteração da lista de convidados: substituir Ministério Público Estadual por Ministério Público Federal.

  • REQ 203/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do nome na lista de convidados do Delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e Jânio Bosco Gandra, presiente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis-COBRAPOL.

  • REQ 204/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a escalada da violência no Campo

    Aprovada com alterações

    • Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Dep. Subtenente Gonzaga.

      Aprovado com a realização de audiência pública única com a indicada no requerimento nº 193/2017, de autoria do Dep. Alberto Fraga.

  • REQ 205/2017 CSPCCO - Requer a realização de realização de Audiência Pública para debater a não lavratura do Termo Circunstanciado pelo policial militar no Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com abstenção do Dep. Silas Freire e com a inclusão de representante da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo e Defesa da Polícia Militar - DEFENDA PM.

  • REQ 206/2017 CSPCCO - Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Belém do Pará, para debater sobre o aumento da criminalidade e violência urbana, bem como a respeito da atuação da Segurança Pública no Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 207/2017 CSPCCO - Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater sobre o sucateamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o seu efeito para a população.

    Aprovada

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 208/2017 CSPCCO - Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater sobre o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo e o seu efeito para a população.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Laerte Bessa (PR-DF), MAJOR OLIMPIO (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Dep. Laerte Bessa.

      Aprovado com a realização de audiência pública única com a indicada no requerimento nº 200/17, de autoria do Dep. Gilberto Nascimento, com a inclusão de representante do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF - SINDEPO, Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL e do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo - SINDPESP.

  • REQ 209/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática criminosa do "Desafio da Baleia Azul"

    Aprovada

    • Autores: GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL), Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Dep. Pastor Eurico.

      Aprovado.

  • REQ 210/2017 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Pesar ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e aos familiares do Cabo Luciano Pereira dos Santos.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 211/2017 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção Honrosa para o Cabo Heitor Theodoro da Silva.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 212/2017 CSPCCO - Solicita seja convidado o Presidente da OAB/MT e outros...

    Aprovada

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PL 2769/2015 - Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Glauber Braga.

  • PFC 23/2015 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro.

    • Autor: CABO DACIOLO (PSOL-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Glauber Braga.

  • PFC 95/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Glauber Braga.

  • PL 7981/2014 - Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator.

  • PL 8146/2014 - Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Glauber Braga.

  • PL 4837/2016 - Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do § 3º do art. 4º, ambos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei, cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5582/2016 - Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

    • Autor: SILAS FREIRE (PR-PI)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6433/2016 - Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

    • Autor: CAJAR NARDES (PR-RS)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6458/2016 - Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6472/2016 - "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso da tornozeleira eletrônica".

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6474/2016 - "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), na construção de novos presídios e na disponibilização de estrutura necessária para o combate ao tráfico de drogas no interior dos presídios".

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6737/2016 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6975/2017 - Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.