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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 18/10/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/10/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Alexandre Baldy

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
18/10/2016 às 11h40
Término:
18/10/2016 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 5394/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 924/2015 - Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Dâmina Pereira (PMN-MG) , Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1627/2015 - Altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Ademir Camilo (PTN-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2026/2015 - Institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios e dá providências correlatas

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2687/2015 - Estabelece que as instalações da penitenciária devem contar com equipamento eletrônico de captação de sinais ópticos e acústicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 176/2016 - Requer seja enviada Moção de Apoio às famílias das vítimas fatais, ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás, e às vítimas do atentado ocorrido em Itumbiara/GO.

    • Autores: Alexandre Baldy (PTN-GO) , Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
  • PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator: Alexandre Leite ()
  • PL 3832/2015 - Acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim(PSC-SE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 7951/2014 - Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.

    • Autores: Renato Simões (PT-SP) , Erika Kokay (PT-DF) , Fernando Ferro , Amauri Teixeira , Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)
  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
  • PL 5825/2016 - Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro ()
  • PFC 82/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 8146/2014 - Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Delegado Éder Mauro ()
  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 5776/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alexandre Leite ()
  • PL 5934/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a avaliação de risco quando da necessidade da prestação de atenção à saúde de custodiados, fora dos estabelecimentos penais.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
  • PL 6051/2016 - Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)