Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 30/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 30/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
30/10/2019 às 10h23
Término:
30/10/2019 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 102/2019 - Requer a realização de audiência pública, convida representantes das entidades a seguir, para debater sobre os estudos, impacto orçamentário e financeiro com relação a privatização da Telebrás.

    • Autor: Luis Miranda(DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão do representante do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do DF - SINTTEL-DF.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Ruy Carneiro.
  • REQ 105/2019 - Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário com estados e municípios para discutir, perdas e ganhos, com a reforma tributária.

    • Autor: Luis Miranda(DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Gil Cutrim e Mauro Benevides Filho.
  • REQ 106/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4729/2019.

    • Autor: Vinicius Farah(MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações.
  • REQ 107/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para análise dos benefícios fiscais concedidos desde 2003.

    • Autor: Flávio Nogueira(PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Gil Cutrim, Júlio César, Mauro Benevides Filho, Alê Silva e Luís Miranda.
  • PLP 463/2017 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a votação por 5 sessões
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PLP 80/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a convergência dos registros e das informações de natureza patrimonial, contábil, fiscal e financeira na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

    • Autor: Pedro Paulo(DEM-RJ)
    • Relator Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Mauro Benevides Filho.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 7785/2010 - Institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3648/2019 - Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
  • PL 8146/2014 - Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.

    • Autores: Keiko Ota(PSB-SP) , Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relatora Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido da Relatora.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 1
      Parecer lido pela Relatora.

Propostas não analisadas 11

  • PDL 219/2019 - Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

    • Autor: do Senado Federal - Rogério Carvalho(PT-SE)
    • Relator Elias Vaz ()
  • PDL 486/2019 - Susta a aplicação do inciso II do § 1º do art. 2º e do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

    • Autor: Felipe Francischini(PSL-PR)
    • Relator Bozzella(PSL-SP)
  • PL 10719/2018 - Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) em até 12 (doze) parcelas mensais.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator Hildo Rocha (MDB-MA)
  • PL 10590/2018 - Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de instalação no País de fábrica de veículos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produção de novos veículos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Sergio Souza (MDB-PR)
  • PL 854/2019 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro(PT-PB)
    • Relatora Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
  • PL 8385/2017 - Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer(PDT-MG)
    • Relator Flávio Nogueira (PDT-PI)
  • PL 3555/2015 - Veda a capitalização de juros nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e entidades a elas assemelhadas e revoga o art. 5º, caput, da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(PMDB-TO)
    • Relatora Christiane de Souza Yared (PL-PR)
  • PL 4559/2016 - Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa

    • Autores: Lobbe Neto(PSDB-SP) , Eduardo Cury(PSDB-SP)
    • Relatora Bruna Furlan (PSDB-SP)
  • PL 490/2015 - Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.

    • Autores: Jorge Solla(PT-BA) , Carmen Zanotto(CIDADANIA-SC) , Alexandre Serfiotis(PSD-RJ) , Dr. Zacharias Calil(DEM-GO) , Dra. Soraya Manato(PSL-ES) , Patricia Ferraz(PODE-AP)
    • Relator Paulo Ganime (NOVO-RJ)
  • PL 8510/2017 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autora: Norma Ayub(DEM-ES)
    • Relator Gil Cutrim (PDT-MA)
  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autora: Soraya Santos(PR-RJ)
    • Relatora Leda Sadala (AVANTE-AP)