Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 7198/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11756/2008

Origem: PLS 45/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - MARINA SILVA - PT/AC

Apresentação
05/09/2002

Ementa
Concede anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCJR.
Apense-se a este o PL. 4455/01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 26/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARINA SILVA Inteiro teor
23/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
    Apense-se a este o PL. 4455/01.
  • Apense-se a este o PL-4455/2001.
    23/09/2002
24/10/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
29/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/10/02 PÁG 45400 COL 01.
20/03/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
20/06/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 4455/2001, apensado. Inteiro teor
14/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Osmar Serraglio.
14/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Osmar Serraglio).
11/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4455/2001, apensado. Inteiro teor
18/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 25/09/03 PÁG 50225 COL 01, Letra A.
17/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
    DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.
18/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Letra A - Avulso - em virtude de incorreções no anterior.
22/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.
29/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
07/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
07/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
08/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 483/2007, pelo Deputado Edmilson Valentim, que solicita a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02. Inteiro teor
04/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1810/2007, pelo Deputado Edson Santos, que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7198/2002, que concede anistia post mortem a João Cändido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento. Inteiro teor
13/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 483/2007 => PL 7198/2002.
  • Aprovado requerimento n. 483/2007 do Sr. Edmilson Valentim que requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
13/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.198, de 2002.
  • Prejudicado o Projeto de Lei nº 4.455/01, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 7.198-B/02)
    DCD de 14/05/08 PÁG 20454 COL 02 Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 165/08/PS-GSE.
08/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 935/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
23/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11756/2008. DOU 24/07/08 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 553/08-PE. DOU 24/07/08 PÁG 03 COL 03.
04/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 448/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 26/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Sessões e Reuniões