PL 7198/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 483/2007 => PL 7198/2002 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/03/2007 | Edmilson Valentim | Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. Inteiro teor |
| REQ 1810/2007 => PL 7198/2002 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/10/2007 | Edson Santos | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7198/2002, que concede anistia post mortem a João Cändido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento. Inteiro teor |