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PLENÁRIO 13/05/2008

Informações

Local
Plenário
Início
13/05/2008 às 20:02
Término
13/05/2008 às 22:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7198/2002 - Concede anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 7.198-B/02)

      DCD de 14/05/08 PÁG 20454 COL 02

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Prejudicado o Projeto de Lei nº 4.455/01, apensado.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.198, de 2002.

    • 5

      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 483/2007 => PL 7198/2002 - Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

    • Autores: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOÃO OLIVEIRA (PFL-TO), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 20:02)

  • MSC 711/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria irá a Segundo Turno, para fins de confirmação da equivalência à Emenda Constitucional, com interstício de 5 sessões ordinárias entre um turno e outro. (vide PDC 563/08)

      DCD de 14/05/08 PÁG 20420 COL 02

    • 13

      Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Sim: 418; Não: 0; Abstenção: 11; Total: 429.

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Aprovado o Requerimento.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

    • 8

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. João Almeida (PSDB-BA) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão Especial a esta Mensagem.

    • 4

      Questão de Ordem do Dep. João Almeida (PSDB-BA) para questionar o fato de a matéria ter vindo ao Plenário sem o parecer da Comissão Especial, que entende ser requisito indispensável quando se trata de alteração constitucional. A Presidência indefere a Questão de Ordem esclarecendo que a criação de comissão especial para o exame desta mensagem se deve à situação contemplada no inciso II do artigo 34 do Regimento Interno, que dispõe sobre as comissões especiais, segundo o qual será constituída comissão especial para examinar as proposições que versarem matéria de competência de mais de três comissões que devam pronunciar-se quanto ao mérito; acrescenta que a comissão especial não foi constituída por ter sido aprovado um requerimento de urgência para a matéria, que determinou o seu envio ao Plenário. O Dep. João Almeida recorre à CCJC.

    • 3

      Questão de Ordem do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) questionando o anúncio da discussão em turno único, quando o dispositivo constitucional determina que a matéria seja apreciada em dois turnos com a aprovação de três quintos dos parlamentares para que adquira equivalência a emenda constitucional. A Presidência esclarece que a matéria somente será submetida a um segundo turno se, na votação, alcançar o quorum de três quintos exigido pela Constituição; caso contrário, a matéria seguirá tramitando como projeto de decreto legislativo.

    • 2

      Questão de Ordem do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que solicita informações à Mesa quanto aos procedimentos que serão adotados para a votação da Mensagem 711, de 2007, vez que nos termos do § 3° do art. 5° da Constituição Federal, a matéria poderá adquirir equivalência de emenda constitucional, se aprovada em dois turnos por três quintos dos votos de ambas as Casas do Congresso Nacional. A Presidência reitera decisão proferida anteriormente (Questões de Ordem nºs 230/2007 e 276/2008, do Deputado Otávio Leite), e esclarece que, enquanto não for regulamentada a questão, na eventualidade de alcançar o quorum de três quintos dos parlamentares, a matéria, a exemplo do que ocorre na votação de emendas constitucionais, será submetida a dois turnos de votação com interstício de cinco sessões, findos os quais será encaminhada ao Senado Federal.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

  • PL 4203/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:02)

  • PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

  • PL 1288/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

  • PL 4915/2005 - Define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.

    • Autora: MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)