Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento, REQ 71/2003 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2002.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCDS 01/02/03 PÁG 0559 COL 01.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento, REQ 84/2003 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Eduardo Paes.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
  DCD 20/02/04, Pág 6881 Col 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recurso 112/04, do Dep Max Rosenmann, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
  DCD 10/03/04 PÁG 08471 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 3911, de 2006, de autoria dos Deputados Max Rosenmann e outros, que requer a retirada do Recurso n° 112, de 02 de Março de 2004, interposto contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 7.177, de 2002.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1053/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
• Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 364/06.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da EMS 7177/2002, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2006 (PL nº 7.177, de 2002, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde”.
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical, pelos planos privados de assistência à saúde." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial - Substitutivo do Senado Federal - no DCD 04 09 09 PAG 47342 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta por acordo.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1404/2011, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "REQUEIRO, nos termos do Art. 17, inciso II, alínea a, combinado com o Art. 32, inciso VI, alínea "l", e inciso X, alínea "c'', do Regimento Interno, a REDISTRIBUIÇÃO do PL 7.177 de 2002".
  DCD 27/04/11 PAG 19685 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido REQ 1404/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.404, de 2011, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 7.177, de 2002, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, art. 139, c/c art. 32, XVII, e art. 54, I). Publique-se. Oficie-se.".

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.177, de 2002.
  DCD do dia 08/11/12 PÁG 35965 COL 02. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.177, de 2002.
• Retirado o Destaque de Bancada do PCdoB, para votação em separado das expressões "ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector" e "valor máximo", contidas no artigo 10-B e na ementa do Substitutivo do Senado.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 7.177-F/2002).
  DCD do dia 08/11/12 PÁG 35965 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12738/2012. DOU 03/12/12 PÁG 02 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 745/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.