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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/04/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
20/04/2011 às 10:39
Término
20/04/2011 às 11:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • PL 7177/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 6176/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão. A votação foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 942/2003 - Institui a data de 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.