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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/04/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
12/04/2011 às 14:54
Término
12/04/2011 às 15:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 2843/2010 - Aprova o texto do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado na Haia, no dia 23 de janeiro de 2009.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6615/2009 - Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 1077/2003 - Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator substituto.

    • 2

      Parecer do Relator Substituto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. João Campos (PSDB-GO)

Propostas não analisadas 12

  • PL 1947/2007 - Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

  • PL 3135/2008 - Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Evandro Milhomen.

  • PL 7177/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Dr. Grilo.

  • PDC 2508/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 2527/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Popular de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 2714/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Rolador - ACOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolador, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 2859/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlantida FM de Florianópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 2909/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 3053/2010 - Aprova o ato que outorga concessão à CV - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 3109/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6176/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Edson Silva, Jilmar Tatto, Pauderney Avelino, Roberto Teixeira e Ronaldo Fonseca.

  • PL 942/2003 - Institui a data de 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin e Jilmar Tatto.