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PDC 2621/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Água Branca (PB) - ADECAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba.

PDC 2629/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicoara, Estado da Bahia.

PDC 2639/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva de Dormentes - ACSCDD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco.

PDC 2732/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

PDC 2830/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande - Recife - PE - ARCAMG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

PDC 2833/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de Rádio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaíma, Estado de Minas Gerais.

PDC 21/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sousa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.

PDC 23/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

PDC 25/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Oriente de Redenção Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Redenção, Estado do Pará.

PDC 31/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso.

PDC 32/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.

PDC 33/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.

PDC 34/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Jea Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.

PDC 170/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mar Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.

PDC 268/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.

PDC 322/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.

PDC 362/2003 - Aprova o ato que autoriza a SAICP - Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteiras, Estado do Ceará.

PDC 2839/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alto Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2840/2003 - Aprova o ato que renova a permisssão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.

PDC 2851/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Limeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

PDC 2855/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

PDC 2856/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Jerônimo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2858/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

PDC 2861/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tupi AM Ltda., originariamente Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

PDC 2867/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2868/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Inhumas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Inhumas, Estado de Goiás.

PDC 2870/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araucária, Estado do Paraná.

PDC 2871/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo .

PDC 2872/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.

PDC 2873/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

PDC 2874/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ituverava , Estado de São Paulo.

PDC 2875/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bebedouro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.

PDC 2876/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

PDC 2878/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco

PDC 2879/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Grande Picos Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Picos, Estado do Piauí.

PDC 2880/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

PDC 2881/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio América do Rio Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2882/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.

PDC 2883/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Promissão Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo.

PDC 2885/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal A Verdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.

PDC 2886/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tangará de Marília FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

PDC 2888/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

PDC 2889/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Cacequiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2890/2003 - Aprova ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.

PDC 2891/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crato, Estado do Ceará.

PDC 2893/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 2895/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2896/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipú de Marília Ltda., originariamente Rádio Itaipú de Jaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

PDC 2898/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

PDC 2901/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

PDC 2902/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Marília Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

PDC 2905/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso - Rádio Educadora para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.

PDC 2907/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

PDC 2908/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Serrania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrania, Estado de Minas Gerais.

PDC 2909/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.

PDC 2910/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inaciolândia, Estado do Goiás.

PDC 2911/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - ASCOBOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.

PDC 2914/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.

PDC 2915/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

PDC 2918/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.

PDC 2986/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína - ACODICE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.

PDC 3250/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente de Altaneira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira, Estado do Ceará.

PDC 633/2003 - Aprova o texto do Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001.

PL 7493/2002 - Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

PEC 173/2003 - Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PDC 16/2003 - Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.

PDC 507/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

PDC 508/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Jaú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

PDC 514/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

PDC 580/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C. a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

PDC 595/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imperial FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 604/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Folha de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

PDC 615/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Sete Cidades de Piracuruca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí.

PDC 617/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Maracaju Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.

PDC 622/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 624/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

PDC 639/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santo Ângelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 642/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

PDC 646/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Santíssimo Redentor para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Coari, Estado do Amazonas.

PDC 650/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capão da Canoa, Estado Rio Grande do Sul.

PDC 655/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guamá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.

PDC 670/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM de Paragominas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paragominas, Estado do Pará.

PDC 672/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sul de Minas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

PDC 673/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Salto do Lontra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.

PDC 677/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalon a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

PDC 680/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural LucyKeiser, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco.

PDC 681/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Cordislândia MG (AMACOR) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordislândia, Estado de Minas Gerais.

PDC 694/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 704/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa Rio Quente a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.

PDC 705/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

PDC 708/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 710/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

PDC 713/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

PDC 716/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ampére Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ampére, Estado do Paraná.

PDC 717/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Voz do Agreste Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.

PDC 747/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

PDC 752/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 773/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

PDC 777/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 778/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Rialma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rialma, Estado de Goiás.

PDC 779/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Constelação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.

PDC 780/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio o Guri AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

PDC 782/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Laguna Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.

PDC 786/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Stéreo Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 792/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som de Gurupi Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.

PDC 795/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio "Fátima FM" de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio grande do Sul.

PDC 807/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede de Radiodifusão Novidade Técnica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

PDC 826/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

PDC 827/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vox 90 Ltda., originariamente Rádio Cultura de Americana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Americana, Estado de São Paulo.

PDC 834/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Som Três Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.

PDC 842/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Adele FM Stereo de Duartina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.

PDC 845/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Picos, Estado do Piauí.

PDC 852/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

PDC 868/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo

PDC 872/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Educadora de Juína Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.

PDC 875/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.

PDC 889/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 896/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 101.1 de Pouso Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais

PDC 898/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de Céu Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná

PDC 899/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Grande Lago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná

PDC 909/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

PDC 917/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio Cem FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo.

PDC 919/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

PDC 920/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova São Manuel Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

PDC 928/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

PDC 932/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiosul Emissoras Integradas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

PDC 935/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Matão, Estado de São Paulo.

PDC 937/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

PDC 941/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

PDC 945/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

PDC 984/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.

PDC 3247/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

PL 7177/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.