PL 7080/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Procuradoria-geral da República

Apresentação
06/08/2002

Ementa
Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Inteiro teor
07/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 204/2002, pelo Líderes Inteiro teor
07/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
07/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36620 COL 01.
07/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 204/02 pelos Senhores Líderes ao PL nº 7.080/02.
08/08/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/10/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
31/10/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas.
27/02/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro
05/03/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste e da EMC 3/2002 CTASP;
    pela rejeição da EMC 1/2002 CTASP, da EMC 2/2002 CTASP, e da EMC 4/2002 CTASP. Inteiro teor
23/04/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Cláudio Magrão, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias e Rodrigo Maia.
29/04/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Cláudio Magrão, Dep. Dra. Clair, Dep. Isaías Silvestre, Dep. Jovair Arantes, Dep. Leonardo Picciani, Dep. Luiz Antonio Fleury, Dep. Milton Cardias e Dep. Rodrigo Maia).
07/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho
08/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/05/03 PÁG 13 05 03 PÁG 20048 COL 02 Letra A.
15/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
16/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
17/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 3/02 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 2/03 desta Comissão. Inteiro teor
18/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly, Paulo Bernardo e Rodrigo Maia.
20/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly, Dep. Paulo Bernardo e Dep. Rodrigo Maia).
25/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/06/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/06/03 PÁG 29686 COL 01 Letra B.
30/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros Inteiro teor
12/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
04/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD), REC 68/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2003 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária