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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
07/05/2003 às 10h52
Término:
07/05/2003 às 12h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 23/2003 - Requer sejam convidados o Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul, o Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Rio Grande do Sul e a ASSERT - Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador, para prestar esclarecimentos acerca da forma de comercialização, reembolso, taxas, condições e a característica da moeda adquirida através dos tíquetes refeição e similares.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PLP 242/2001 - Altera a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder Executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti(PPB-RR)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6328/2002 - Tipifica como crime a adoção de restrições bancárias como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou à sua manutenção e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.
  • PL 4691/1998 - Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.
  • PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva(PT-AC)
    • Relator: Medeiros ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.
  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
  • PL 7080/2002 - Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Luciano Castro (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho
  • PL 7195/2002 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, a fim de dispor sobre a situação de escrituras públicas antigas, outorgadas a adquirentes de imóveis conceituados como terrenos de marinha e seus acrescidos, bem ainda de imóveis construídos sobre acrescidos de marinha, nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS(PSDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
  • PL 3365/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mário Assad Júnior (PFL-MG)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 95/2003 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que a dispensa por justa causa da empregada gestante ocorra após a respectiva apuração em inquérito.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relatora: Ann Pontes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.
  • PL 127/2003 - Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.

Propostas não analisadas 3

  • PL 2597/1996 - Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 3343/1989 - Dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 7135/2002 - Altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Castro ()