PL 7080/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 204/2002 => PL 7080/2002 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/08/2002 | Líderes | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.080, de 2002 Inteiro teor |
| REQ 922/2003 | Requerimento de Retirada de Proposição | 30/06/2003 | Procuradoria-Geral da República | Solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96. Inteiro teor |