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PL 8038/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.

Apresentação
28/10/2014

Ementa
Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2014 Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 8038/2014 ( 2 )

  • PL 8287/2014 (1)
  • ,  PL 5928/2016

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão do Esporte   ( CESPO ) 31/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 8287/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

15/06/2016   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 07/05/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo. Inteiro teor

03/07/2019   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8038/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa., que: "Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". Inteiro teor
04/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/14 PÁG 119 COL 01. Inteiro teor
07/11/2014

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
18/11/2014

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
22/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
09/04/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "
    Requer sejam convidados um representante de um clube de cada uma das séries (A, B, C e D) do Campeonato Brasileiro, o Presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, o Diretor Técnico da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Sr. Lars Grael e o Representante do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 8.038, de 2014 e o Projeto de Lei nº 8.287, de 2014, apensado, na apresentação do Parecer.
    ". Inteiro teor
09/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO cópia do Ofício nº 208/2015 do Núcelo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Inteiro teor
31/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 8287/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Esporte. Publicado no DCD de 18/06/16 PÁG 155 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-8287/2014 apensada.
21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
19/06/2018

Chefia de Gabinete - SGM ( SGMGAB )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
26/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o projeto reconstituído.
28/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
16/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Flávia Morais Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8287/2014, e do PL 5928/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
27/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Flávia Morais
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014, do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
04/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício
04/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8287/2014, e do PL 5928/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor
  • Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
11/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Flávia Morais Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo. Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura
12/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
26/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e dos PL 8287/14 e PL 5928/16, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer proferido pela relatora, Dep. Flávia Morais
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura. Inteiro teor
15/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8287/2014, PL-5928/2016 apensadas.
16/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/07/2019, Letra B.
26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
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