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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Áudio

Trechos por orador

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Ságuas Moraes

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussões e Votações de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/12/2018 às 10h37
Término:
05/12/2018 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 786/2018 - Requer Audiência Pública para discutir o PLP 439/2017, "que Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências".

    • Autor: Darcísio Perondi (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Laura Carneiro
  • PL 4231/2012 - Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis
  • PL 4798/2016 - Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Jorge Solla.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Marcus Pestana
  • PL 6068/2016 - Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Jorge Solla.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
  • PL 6234/2016 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo
  • PL 6305/2016 - Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo
  • PL 7040/2017 - Dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
  • PL 7322/2017 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Carmen Zanotto.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo
  • PL 8147/2017 - Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo
  • PL 8225/2017 - "Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
  • PL 8910/2017 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, e do PL 10237/2018, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Raquel Muniz (PSD-MG).
    • 1
      Lido pela Dep. Flávia Morais, o novo parecer da relatora, Dep. Leandre, pela aprovação do PL 8910/17 e do PL 10237/18 apensado, com substitutivo
  • PL 9188/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo
  • PL 9370/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSC-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo

Propostas não analisadas 12

  • PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1437/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Odorico Monteiro (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3422/2015 - Altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3869/2015 - Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

  • PL 6067/2016 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.

  • PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

  • PL 9210/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)