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PL 7471/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13503/2017

Origem: PLS 331/2012


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS

Apresentação
29/04/2014

Ementa
Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014) 14/11/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2015) 15/06/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 333/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 605/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da
    Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do
    Senado nº 331, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em
    anexo, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa. no Rio Grande do Sul, o título de
    Capital Nacional do Futsal". Inteiro teor
29/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7471/2014, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal". Inteiro teor
05/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 312 COL 01. Inteiro teor
06/05/2014

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/11/2014

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
13/11/2014

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
27/11/2014

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2015

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
27/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2015

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/04/2015

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em decorrência do início da ordem do dia.
07/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
  • Devolvida sem Manifestação. O relator Dep. Jean Wyllys abriu mão da relatoria.
  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
19/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2015

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
12/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2015)
15/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 279 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
19/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). Suspensa a discussão em virtude de pedido de vista.
  • Vista ao Deputado João Campos.
02/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
03/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
03/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
08/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 368 COL 01, Letra B. Inteiro teor
10/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2015)
11/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 103/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 7471, de 2014, de autoria da Senadora Federal Ana Amélia - PP/RS, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal."". Inteiro teor
16/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7338/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 103/2015, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
03/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1180/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo n. 008/2017/CCJC
20/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 31/2017. Inteiro teor
01/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13503/2017. DOU 03/11/17 PÁG 09 COL 03.
03/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 429/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlblica, a sanção do projeto de lei que 'Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.5O3, de 1º de novembro de 2017". Inteiro teor
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 333/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 08/12/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 08/12/2015 - 10h00

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  • 03/12/2015 - 10h00

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