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PL 7276/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marco Maia - PT/RS

Apresentação
19/03/2014

Ementa
Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014) 14/05/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) 14/09/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017) 13/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7276/2014, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". Inteiro teor
26/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/14 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
31/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
13/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014)
22/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

14/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-685/2015. Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro e do Relator, Dr. Jorge Silva.
15/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 404 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/09/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
11/09/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Educação ( CE )

17/10/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. Inteiro teor
29/03/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
04/04/2017

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/06/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/08/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
18/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/08/17, PÁG 85 COL 01, Letra B. Inteiro teor
10/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
11/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017)
25/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

17/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e Emendas e Subemenda adotadas pela Comissão de Educação, com emendas. Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 622 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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