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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 15/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
15/04/2015 às 09h37
Término:
15/04/2015 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 47/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Benedita da Silva, Deputado Dr. Jorge Silva, Zenaide Maia e Mandetta.
  • REQ 57/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados a Doença Linfangioleiomiomatose-LAM

    • Autores: Diego Garcia (PHS-PR) , Alan Rick (PRB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Carlos Gomes e Leandre.
  • REQ 58/2015 - Requer a realização de Audiência Pública objetivando debater as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o papel de suas ações a serem desenvolvidas no novo cenário de Atenção Básica de Saúde com ênfase na saúde preventiva da população brasileira

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Adelmo Carneiro Leão, Odorico Monteiro, Dr. Jorge Silva, Pompeo de Matos, Geraldo Resende, Benedita da Silva, Leandre, Jorge Solla, Carlos Gomes, Dr. João, Mandetta e Alexandre Serfiotis,
  • REQ 59/2015 - Solicita inclusão e substituição de palestrantes na Audiência Pública com especialistas no assunto para discussão acerca da distância mínima entre uma escola e um bar.

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6684/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suspender a exigibilidade de cumprimento, pelas comunidades terapêuticas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, das condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta (PR-ES)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Francisco Floriano e Pompeo de Mattos.
  • PL 6717/2009 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 4467/2008, do PL 5752/2009, e do PL 3445/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4461/2008, apensado.
  • PL 7966/2010 - Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1660/2011 - Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade (PR-MG)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mandetta.
  • PL 1951/2011 - Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.
  • PL 6215/2013 - Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7935/2014 - Institui o "Dia Nacional de Combate às Doenças Neurodegenerativas" e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 35

  • PL 1213/2011 - Altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • PL 3243/2012 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

  • PL 5097/2013 - Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo (PSDB-GO)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 6745/2010 - Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.

  • PL 484/2011 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  • PL 4134/2012 - Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo.

  • PL 4770/2012 - Acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio (PSDB-AM)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5856/2013 - Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda (PC do B-CE)
    • Relator: Carlos Manato (SDD-ES)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 2350/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C

  • PL 2487/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6619/2009 - Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 7941/2010 - Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 185/2011 - Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

  • PL 188/2011 - Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

  • PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

  • PL 419/2011 - Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo

  • PL 880/2011 - Obriga a presença de médico em voos comerciais.

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 969/2011 - Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)
  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

  • PL 1656/2011 - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

  • PL 1924/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

  • PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi
  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 3032/2011 - Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 3505/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).

  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Jorge Silva
  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

  • PL 7276/2014 - Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.

  • PL 7307/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.