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COMISSÃO DE SAÚDE 15/07/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 15/07/2015 às 09:33
- Término
- 15/07/2015 às 12:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
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PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1879/2007 - Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3397/2012, apensado, com emenda.
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PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2747/2011 - Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.
Aprovada com alterações
- Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6849/2013 - Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.
Aprovada
- Autores: DR. JORGE SILVA (PROS-ES), Norma Ayub (DEM-ES)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/12/2021Comissão de Educação (CE)28/10/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)09/10/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7276/2014 - Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) - Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Aprovada com alterações
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/06/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)08/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/04/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)01/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)18/07/2023
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emendas.
Propostas não analisadas 41
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REQ 143/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater facilidades para a comercialização de motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados a pessoa com necessidades especiais.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
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1
Aprovado. Subscrito pela Deputada Leandre.
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REQ 144/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar do aumento da notificação dos casos de sífilis no Brasil e da dificuldade de acesso à Penicilina Benzatila (Benzetacil) para o seu tratamento.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
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1
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dr. João, Leandre e Zenaide Maia.
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REQ 145/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
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1
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Diego Garcia, Geovania de Sá e Zenaide Maia.
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REQ 146/2015 CSSF - Solicita a convocação do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado Luiz Carlos Busato.
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REQ 147/2015 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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1
Aprovado com alteração. Retirado o convite ao Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. Subscrito pelos Deputados Marx Beltrão e Marcus Pestana.
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REQ 148/2015 CSSF - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra.
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra
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1
Aprovado
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REQ 149/2015 CSSF - "Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para tratar e avaliar os cursos de graduação e pós-graduação de medicina no Brasil e o mercado de trabalho dos profissionais médicos nas áreas pública e privada em nosso país"
- Autor: de Subcomissão Especial da Carreira Médica
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1
Aprovado
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REQ 150/2015 CSSF - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS
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Aprovado
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REQ 151/2015 CSSF - Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e o Sr. Carlinhos Almeida, prefeito de São José dos Campos.
- Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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1
Aprovado. Subscrito pelos Deputados presentes na reunião.
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REQ 152/2015 CSSF - Solicita convocação do Ministro da Educação, Renato Janini Ribeiro
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 153/2015 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira - CVB.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Aprovado
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REQ 154/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública visando debater o protocolo de Tratamento da Hepatite C no SUS
- Autor: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG)
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Marx Beltrão.
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PL 1067/2007 - Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.
- Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Marcus Pestana e Roney Nemer.
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PL 571/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5790/2013 - Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/07/2022
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1
Não Deliberado.
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PL 8186/2014 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relatora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
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1
Não Deliberado.
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PL 8188/2014 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Suplicy
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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1
Não Deliberado.
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PL 48/2007 - Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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1
Não Deliberado.
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PL 397/2007 - Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Darcísio Perondi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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1
Não Deliberado.
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PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/08/2017Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues, apresentaram votos em separado os Deputados João Paulo Kleinübing e Pauderney Avelino. O parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)02/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/09/2009
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1
Não Deliberado.
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PL 7752/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/11/2024Aprovado o Parecer.
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Não Deliberado.
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PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Júnior
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)17/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)10/04/2024Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)05/12/2011
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1
Não Deliberado.
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PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)11/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)20/05/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)29/06/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)29/06/2021Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)26/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/08/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/04/2019
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Não Deliberado.
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PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
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Não Deliberado.
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PL 3121/2012 - Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 4033/2012 - Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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1
Não Deliberado.
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PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Carlos Manato (SD-ES)
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Não Deliberado.
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PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Dr. Jorge Silva
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Não Deliberado.
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PL 4908/2012 - Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 5589/2013 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5619/2013 - Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego.
- Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
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PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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Não Deliberado.
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PL 6041/2013 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)26/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)20/09/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2014
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7307/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)16/10/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)18/09/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)08/08/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2018
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Odorico Monteiro (PT-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 736/2015 - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
- Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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