PFC 159/2014 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
12/03/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
Dados Complementares:
Associação Brasil Popular (Abrapo)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/03/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/06/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC
)
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) | 09/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela não implementação.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
03/04/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
10/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
10/05/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
24/05/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
27/03/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
31/03/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
19/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
27/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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22/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/12/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/12/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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04/04/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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02/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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04/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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08/04/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
09/06/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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16/06/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/06/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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17/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 16/06/2021 - 06h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/04/2019 - 07h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/04/2018 - 11h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária