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PL 7029/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PT/RJ

Apresentação
23/12/2013

Ementa
Altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/02/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014) 24/03/2014
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014) 07/11/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) 01/09/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 06/07/2017 - Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

16/08/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7029/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Altera redação do Art. 6º e Art. 10 da Lei 11494/2007 e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências". Inteiro teor
05/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/14 PAG 158 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
20/03/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
21/03/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)
03/04/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 359/2014, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão do PL nº 7029 de 2013 que 'Altera redação do Art. 6º e Art. 10 da Lei 11494/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.'". Inteiro teor
06/05/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/05/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
05/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)
19/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
28/01/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor
23/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1093/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1093/2015. Inteiro teor
30/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
06/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
19/08/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende.
25/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
25/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
19/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
25/04/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)
06/07/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
  • Aprovado o Parecer.
18/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 778 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
30/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
31/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 364/2017, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 7.029/2013". Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 364/2017 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 7.029/2013.
23/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
14/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019. Inteiro teor
06/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
07/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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