Finanças debate projeto que amplia complementação da União para o Fundeb
06/12/2017 - 14:13
A Comissão de Finanças e Tributação debate em audiência pública nesta quinta-feira (7) o projeto de lei (PL) 7029/13, que promove alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A realização do debate foi solicitada pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).
Os três entes federados são responsáveis pela composição dos recursos do Fundeb, embora a aplicação dos recursos se dê nas esferas estadual e municipal. Estados e municípios contribuem com uma parcela obrigatória sobre impostos, enquanto a União complementa o fundo sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Atualmente, essa complementação é de no mínimo 10% do valor total de recursos do Fundeb.
“O PL 7029/13, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), visa ampliar a complementação da União para no mínimo 50%, além de fixar um novo patamar mínimo de repasse mensal e ampliar ponderação para a creche pública em tempo integral, multiplicando o fator por dois”, explica Rodrigues. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação.
O parlamentar acrescenta que o projeto, fruto de uma sugestão da Fundação Abrinq, busca fortalecer a educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, já que as vinculações prioritárias obrigatórias estão concentradas na faixa de 4 a 17 anos.
Entre os convidados está o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho e dirigentes ou representantes da Fundação Abrinq; do Conselho Nacional dos Municípios; e da da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Confira a lista completa de convidados.
O debate será realizado às 10 horas, em plenário a definir.
Da Redação - RL
