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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 02/08/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
02/08/2017 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 30

  • REQ 344/2017 - Requer seja realizado, conjuntamente com a CLP, Seminário Nacional alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, em 9 de agosto de 2017, sobre o tema: "Protagonismo Juvenil: Aprendizagem Profissional (Educação & Trabalho)"

    • Autora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • REQ 347/2017 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre políticas públicas voltadas para a Juventude no Brasil.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
  • REQ 348/2017 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atual situação do Programa Dinheiro Direto na Escola.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
  • PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Diego Garcia ()
  • PL 5342/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Adelmir Santana(DEM-DF)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)
  • PL 5274/2016 - Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Josi Nunes (PMDB-TO)
  • PL 5446/2009 - Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 884/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN).

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Relator: Lobbe Neto ()
  • PL 2699/2011 - Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Bacelar (PODE-BA)
  • PL 5223/2013 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bacelar ()
  • PL 7029/2013 - Altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)
  • PL 7276/2014 - Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)
  • PL 7474/2014 - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)
  • PL 7475/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Nilson Pinto (PSDB-PA)
  • PL 7528/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 104/2015 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Aliel Machado ()
  • PL 327/2015 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Raquel Muniz ()
  • PL 933/2015 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Lobbe Neto ()
  • PL 947/2015 - Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)
  • PL 1874/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()
  • PL 2483/2015 - Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relatora: Josi Nunes (PMDB-TO)
  • PL 2509/2015 - Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 3953/2015 - Acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove horas).

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 4559/2016 - Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa

    • Autores: Lobbe Neto (PSDB-SP) , Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
  • PL 4859/2016 - "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino"

    • Autor: Marcos Rotta (PMDB-AM)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)
  • PL 5380/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 6498/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 6622/2016 - Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
    • Relator: Ronaldo Fonseca ()
  • PL 7054/2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)