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PL 4744/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 2/2012


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Sérgio Souza - PMDB/PR

Apresentação
20/11/2012

Ementa
Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-7113/2010. Esclareço, por oportuno que a matéria, já tendo pareceres da Comissões de mérito apostos ao PL 7113/2010, restará pronta para paulta em PLenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2015 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-7113/2010. Esclareço, por oportuno que a matéria, já tendo pareceres da Comissões de mérito apostos ao PL 7113/2010, restará pronta para paulta em PLenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4744/2012 ( 58 )

  • PL 7113/2010
  • ,  PL 7744/2014
  • ,  PL 403/2015 (16)
  • ,  PL 1029/2015
  • ,  PL 6695/2016
  • ,  PL 10515/2018
  • ,  PL 141/2019 (1)
  • ,  PL 4054/2023
  • ,  PL 2075/2019
  • ,  PL 3150/2019 (1)
  • ,  PL 304/2022
  • ,  PL 4533/2019
  • ,  PL 6436/2019
  • ,  PL 423/2021
  • ,  PL 3767/2021 (1)
  • ,  PL 1322/2023
  • ,  PL 4027/2021
  • ,  PL 4569/2021
  • ,  PL 4241/2023
  • ,  PL 904/2015 (2)
  • ,  PL 1345/2024 (1)
  • ,  PL 3067/2024
  • ,  PL 1253/2015
  • ,  PL 3321/2015
  • ,  PL 3675/2015
  • ,  PL 4551/2016
  • ,  PL 5990/2016 (3)
  • ,  PL 3194/2019 (2)
  • ,  PL 5184/2020
  • ,  PL 1437/2024
  • ,  PL 6767/2016
  • ,  PL 7319/2017
  • ,  PL 7468/2017 (2)
  • ,  PL 3438/2021
  • ,  PL 5942/2023
  • ,  PL 8559/2017 (1)
  • ,  PL 6130/2019
  • ,  PL 10688/2018 (1)
  • ,  PL 3393/2019
  • ,  PL 10839/2018 (1)
  • ,  PL 3005/2019
  • ,  PL 2772/2019
  • ,  PL 3465/2019
  • ,  PL 3992/2019 (7)
  • ,  PL 5370/2019 (1)
  • ,  PL 1378/2023
  • ,  PL 3851/2021 (1)
  • ,  PL 3983/2023
  • ,  PL 1237/2022
  • ,  PL 2294/2023
  • ,  PL 4078/2023
  • ,  PL 462/2021 (4)
  • ,  PL 530/2022
  • ,  PL 3379/2023 (1)
  • ,  PL 357/2024
  • ,  PL 345/2024
  • ,  PL 2944/2021
  • ,  PL 1820/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 2222/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, constante dos autógrafos em anexo. Inteiro teor
20/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4744/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-7113/2010. Esclareço, por oportuno que a matéria, já tendo pareceres da Comissões de mérito apostos ao PL 7113/2010, restará pronta para paulta em PLenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7113/2010. Inteiro teor
28/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • O projeto deixa de ser encaminhado às comissões tendo em vista que o apensado já teve parecer de ambas.
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 585 COL 01. Inteiro teor
03/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10920/2014, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.744/2012, que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio". Inteiro teor
13/01/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Juntado aos autos o REQ 10920/14
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 894/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP) e outros Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015".
13/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 870/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 94/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei n. 4.744/2012 o Projeto de Lei n. 403/2015, que se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 94/2015. Publique-se." Inteiro teor
17/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
24/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 894/2015 apresentado ao PL n. 623/2015, apensado (art. 155 do RICD). Sim: 204; não: 147; total: 351. (Sessão Deliberativa Ordinária de 24/03/2015)
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1174/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 623, de 2015, que Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 623/2015, em razão do deferimento do Requerimento 1174/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2111/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.744/2012, que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio."". Inteiro teor
09/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2468/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR) e Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012". Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4718/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 4744/2012, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 7744/2014 de minha autoria.
    ". Inteiro teor
21/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4742/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.744/2012, que 'Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio', e apensados". Inteiro teor
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

18/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5353/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4744/2012 que altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 7744/2014 de minha autoria que Estabelece que a ética e a organização política do país são diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7116/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.744/2012, juntamente com as demais proposições a esta apensadas". Inteiro teor
26/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7318/2017, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.744, de 2012, ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017". Inteiro teor
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

02/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.318/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.318/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.744/2012 e 8.612/2017correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3067/2024 à proposição PL-1345/2024.
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