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PL 6767/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ

Apresentação
20/12/2016

Ementa
Altera o §9º do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dados Complementares:
Estabelecer a obrigatoriedade do ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia em todos os anos do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6767/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Altera o §9º do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
    ". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 325 COL 01. Inteiro teor
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