PL 1345/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Yury do Paredão - MDB/CE
Apresentação
18/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Convívio Social, Tolerância e Respeito para Todos" no currículo do Ensino Médio das escolas públicas e técnicas brasileiras e adota outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/04/2024 | Apense-se à(ao) PL-904/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1345/2024 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 26/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos