• PL 1029/2015

  PL 1029/2015

  Autor:  Alex Manente

  Ementa:  Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio

• ,  PL 6695/2016

  PL 6695/2016

  Autor:  Aluisio Mendes

  Ementa:  Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.

• ,  PL 10515/2018

  PL 10515/2018

  Autor:  Laudivio Carvalho

  Ementa:  Institui Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do quinto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio e dispõe sobre a qualificação do profissional apto a lecionar.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

• ,  PL 141/2019 (1)

  PL 141/2019

  Autor:  Renata Abreu

  Ementa:  Acrescenta o § 11 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

• ,  PL 4054/2023

  PL 4054/2023

  Autor:  Luciano Amaral

  Ementa:  Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Constituição e Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

• ,  PL 2075/2019

  PL 2075/2019

  Autor:  Aj Albuquerque

  Ementa:  Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

• ,  PL 3150/2019 (1)

  PL 3150/2019

  Autor:  Chiquinho Brazão

  Ementa:  Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio.

• ,  PL 304/2022

  PL 304/2022

  Autor:  Zé Vitor

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio.

• ,  PL 4533/2019

  PL 4533/2019

  Autor:  Célio Studart

  Ementa:  Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

• ,  PL 6436/2019

  PL 6436/2019

  Autor:  Patricia Ferraz

  Ementa:  Dispõe sobre a inclusão do §2º-A, no art. 26 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para regulamentar a disciplina de ciências jurídicas no 9º ano do ensino fundamental.

• ,  PL 423/2021

  PL 423/2021

  Autor:  Emanuel Pinheiro Neto

  Ementa:  Estabelecimentos de ensino poderão inserir noções básicas de Direito Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo sua pratica facultativa ao aluno.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

• ,  PL 3767/2021 (1)

  PL 3767/2021

  Autor:  Guiga Peixoto

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre Direito Constitucional nos currículos da educação básica.

• ,  PL 1322/2023

  PL 1322/2023

  Autor:  Cristiane Lopes

  Ementa:  Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.

• ,  PL 4027/2021

  PL 4027/2021

  Autor:  Célio Silveira

  Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o conteúdo sobre Direito Administrativo, Constitucional e Ambiental nos currículos da educação básica.

• ,  PL 4569/2021

  PL 4569/2021

  Autor:  Dagoberto Nogueira

  Ementa:  Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II

• ,  PL 4241/2023

  PL 4241/2023

  Autor:  Pastor Gil

  Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento do ensino do Direito Brasileiro, nas diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito, como componente curricular obrigatório no ensino médio no Brasil.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.