PL 403/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/02/2015 |
Apense-se à(ao) PL-94/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 13/03/2015 |
Deferido o Requerimento n. 870/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 94/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei n. 4.744/2012 o Projeto de Lei n. 403/2015, que se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 94/2015. Publique-se." Inteiro teor |