PL 4198/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2012

Ementa
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2012 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

25/11/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovada a Redação Final.



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4198/2012, pelos Deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC), que: "Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências". Inteiro teor
11/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26737 COL 01. Inteiro teor
11/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5749/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retida de assinatura do PL nº 4198 de 2012". Inteiro teor
20/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.749/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5749/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
13/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
15/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/08/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
22/08/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
23/08/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)
05/09/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
19/09/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Valdir Colatto.
11/12/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/12/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos e Valdir Colatto.
12/03/2013

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 504/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-504/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-504/2015. Inteiro teor
31/05/2016

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/06/2016

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
06/07/2016

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/08/2016

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
11/05/2017

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. Inteiro teor
04/04/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/06/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
16/07/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)
13/08/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/03/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 4.198/2012, que 'recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”". Inteiro teor
25/03/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
10/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados - Senador Esperidião Amin, Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, Deputada Estadual de Bombinhas/SC, Paulinha; e Prefeito de Bombimhas/SC, Paulinho.
12/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Moção em favor da manutenção da Reserva Marinha Biológica de Arvoredo - Santa Catarina. Inteiro teor
  • Manifestação do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (CORBIO) - Recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional. Inteiro teor
18/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
18/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Inteiro teor
18/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 472, Letra A. Inteiro teor
19/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
20/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/06/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
24/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário e pelo Deputado Gervásio Maia.
  • Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Darci de Matos.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta às Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.
26/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Inteiro teor
22/09/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
    Prejudicado o Requerimento em razão da ausência da autora.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 Sessões, pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Érika Kokay e Angela Amin.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 9; Não: 35. Total: 44.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.
  • Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 13; Não: 28. Total: 41  Votação
  • Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
  • Votação nominal de ofício.
  • Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado: Sim: 28; Não: 10. Total: 38.  Votação
28/09/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna.
  • Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 28. Total: 43.  Votação
  • Votação do DTQ 2: PT: Destaque para Votação em Separado da Emenda 1 do Parecer do Relator ao PL 4.198/2012: Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, renumerando-se os subsequentes (Art. 161, I). Inteiro teor
  • Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
  • Votação nominal de ofício.
  • Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 31; Não, 16. Total:47.  Votação
  • Votação do DTQ 1: PT: Destaque para Votação em Separado da Emenda 2 do Parecer do Relator ao PL 4.198/2012: Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, renumerando-se os subsequentes (Art. 161, I) Inteiro teor
  • Suspensa a deliberação da matéria em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
05/10/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
  • Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Darci de Matos.
  • Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Continuação da Votação
  • Votação do DTQ 1: PT: Destaque para Votação em Separado da Emenda 2 do Parecer do Relator ao PL 4.198/2012: Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, renumerando-se os subsequentes. Inteiro teor
  • Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Darci de Matos.
  • Mantido o texto proposto pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
05/10/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
14/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra B.
18/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/10/2021).
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 17:15:07. Não foram apresentados recursos.
03/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1376/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
03/11/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/11/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
25/11/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovada a Redação Final.
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2021 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/10/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 28/09/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)