| PRL 1 CCJC => PL 4198/2012 |
Parecer do Relator |
09/06/2021 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4198/2012 |
Parecer do Relator |
11/08/2021 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 4198/2012 |
Voto em Separado |
31/08/2021 |
Fernanda Melchionna |
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4198/2012 |
Parecer de Comissão |
05/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PL 4198/2012.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4198/2012 |
Redação Final |
16/11/2021 |
Darci de Matos |
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4198/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 4198/2012.
Inteiro teor
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