Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 179/2012, pelos Deputados Roberto de Lucena (PV-SP) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 179/12. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pel a CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) para reexame em razão da apensação da PEC 211/2016.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 211/2016, apensada. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Léo Moraes, pelo Deputado Pedro Lupion.
• Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Goulart e Maria do Rosário.
• Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Pedro Uczai.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Léo Moraes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 211/2016, apensada. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 638, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 202/2022, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179 de 2012". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 421/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer a criação de comissão especial para tratar da PEC nº 179/2012". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 749/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 179/2012, que “dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos”". Inteiro teor