| REQ 2131/2021
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/10/2021 |
Elias Vaz |
Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179/2012.
Inteiro teor
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| REQ 202/2022
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/03/2022 |
Professora Marcivania |
Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179 de 2012.
Inteiro teor
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| REQ 245/2022
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/03/2022 |
Eduardo da Fonte |
Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179/2012.
Inteiro teor
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| REQ 421/2022
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/03/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requer a criação de comissão especial para tratar da PEC nº 179/2012.
Inteiro teor
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| REQ 774/2022
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/05/2022 |
Túlio Gadêlha |
Requer a Criação de Comissão Temporária pela MESA para apreciação da PEC 179/2012 que dispõe sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos.
Inteiro teor
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| REQ 749/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/03/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 179/2012, que “dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos”.
Inteiro teor
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