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PL 3752/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2012

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.

Dados Complementares:
Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)

Apensados

Apensados ao PL 3752/2012 ( 19 )

  • PL 4841/2012 (4)
  • ,  PL 278/2015
  • ,  PL 1459/2015
  • ,  PL 1911/2019
  • ,  PL 2499/2019
  • ;  PL 6266/2013 (1)
  • ,  PL 8160/2014
  • ;  PL 8271/2014 (5)
  • ,  PL 310/2015
  • ,  PL 1513/2015
  • ,  PL 4239/2015
  • ,  PL 2960/2019
  • ,  PL 5601/2019
  • ;  PL 4387/2016
  • ;  PL 6501/2016
  • ;  PL 6985/2017 (2)
  • ,  PL 7490/2017 (1)
  • ,  PL 274/2019
  • ;  PL 7505/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 04/07/2017 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, e do PL 7490/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

09/08/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 05/12/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3752/2012, dos PLs 4841/2012, 6266/2013, 4387/2016, 6501/2016, 6985/2017, 7505/2017, 278/2015, 8160/2014 e 7490/2017, apensados; e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLs 8271/2014, 1459/2015, 275/2015, 310/2015, 1513/2015, 4239/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3752/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". Inteiro teor
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14106 COL 01. Inteiro teor
14/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
16/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
25/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
28/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)
06/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4841/2012, apensado. Inteiro teor
19/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
18/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 19/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PL 3752/2012 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS;". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-19/2015. Inteiro teor
27/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1986/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8271/2014". Inteiro teor
22/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.986/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.986/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 3.752/2012 e 8.271/2014 são correlatos. Publique-se. Oficie-se."
08/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
10/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, e do PL 1513/2015, apensados, com substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
17/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2015)
22/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), para manifestação quanto aos apensados, os PL's 4239/15 E 4387/16.
02/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2392/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de medidas no âmbito do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
02/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.
13/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Giovani Cherini.
05/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
09/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
10/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), para correção de parecer.
23/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
11/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
11/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, e do PL 7490/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Mandetta.
13/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4841/2012, PL-6266/2013, PL-8160/2014, PL-8271/2014, PL-275/2015, PL-278/2015, PL-310/2015, PL-1459/2015, PL-1513/2015, PL-4239/2015, PL-4387/2016, PL-6501/2016, PL-6985/2017, PL-7490/2017, PL-7505/2017 apensadas.
25/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/08/17 PÁG 74 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8482/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3752/2012, que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS'". Inteiro teor
15/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
16/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018)
28/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT cópia do Ofício nº 48/18 da Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista. Inteiro teor
05/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3752/2012, dos PLs 4841/2012, 6266/2013, 4387/2016, 6501/2016, 6985/2017, 7505/2017, 278/2015, 8160/2014 e 7490/2017, apensados; e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLs 8271/2014, 1459/2015, 275/2015, 310/2015, 1513/2015, 4239/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor
12/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9347/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº275/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 352/2012, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não correlatas ou idênticas.
    ". Inteiro teor
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 275/2015, por ter sido aprovado o REQ 9341/2018 => PL 275/2015 que está apensado ao primeiro.
12/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
12/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.347/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.347/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 275/2015 do Projeto de Lei n. 8.271/2014, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.752/2012. Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência n. 9.341/2018, submeta-se o Projeto de Lei n. 275/2015 ao regime de tramitação urgente e à apreciação do Plenário. Outrossim, determino o encaminhamento do Projeto de Lei n. 275/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista que já há parecer das Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 275/2015: à CSSF, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]."
13/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 147/2018-COPER, solictando a desapensação do PL 275/15. Inteiro teor
13/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da desapensação do PL 275/2015.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4841/2012, PL-6266/2013, PL-8160/2014, PL-8271/2014, PL-278/2015, PL-310/2015, PL-1459/2015, PL-1513/2015, PL-4239/2015, PL-4387/2016, PL-6501/2016, PL-6985/2017, PL-7490/2017, PL-7505/2017, PL-274/2019 apensadas.
21/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • Devolvida sem manifestação.
28/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
02/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1019/2019, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 998, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.752, de 2012, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente". Inteiro teor
02/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n.1019/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o requerimento n. 1.019/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 998/2019 do Projeto de Lei n. 3.752/2012. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 998/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 998/2019: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário
03/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)
11/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
25/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
01/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2017 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2017 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2017 - 13h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária