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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Conceição Sampaio por Participante Hiran Gonçalves

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Conceição Sampaio

Início da Ordem do Dia da Comissão

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
30/08/2016 às 10h07
Término:
30/08/2016 às 11h51
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 401/2016 - Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a influência das decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS - CONITEC na formulação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

    • Autores: Mandetta(DEM-MS) , Mara Gabrilli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros.
  • REQ 402/2016 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a CPD e a CTASP, com o intuito de debater as "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".

    • Autores: Mandetta(DEM-MS) , Mara Gabrilli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros.
  • PL 4069/2015 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator Dr. Sinval Malheiros(PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.
  • PL 5462/2016 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator Lobbe Neto(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Solla.
  • PL 2240/2011 - Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Jô Moraes(PCdoB-MG)
    • Relator Antonio Brito(PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7333/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Eduardo Barbosa(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 28

  • PL 3553/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou de adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Miguel Lombardi()
  • PL 654/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.

    • Autor: Luiz Nishimori(PR-PR)
    • Relator Alexandre Serfiotis(PMDB-RJ)
  • PL 1806/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

    • Autor: Laudivio Carvalho(PMDB-MG)
    • Relatora Erika Kokay(PT-DF)
  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 7279/2010 - Dispõe sobre a definição de diarista.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Marcus Pestana(PSDB-MG)
  • PL 5534/2009 - Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor(PT-SP)
    • Relator Fábio Mitidieri(PSD-SE)
  • PL 166/2011 - Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.

    • Autores: Weliton Prado(PT-MG) , Ricardo Izar(PP-SP)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

    • Autor: Luis Tibé(PTdoB-MG)
    • Relator Jhonatan de Jesus(PRB-RR)
  • PL 2523/2011 - Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para dispor sobre a criação do Projovem Artista e do Projovem Atleta.

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Luciano Ducci(PSB-PR)
  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    • Autor: Aureo(PRTB-RJ)
    • Relator Jorge Tadeu Mudalen(DEM-SP)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo(PSD-MG)
    • Relator Carlos Manato()
  • PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Diego Garcia(PHS-PR)
  • PL 3752/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Ronaldo Fonseca(PR-DF)
    • Relator Sergio Vidigal()
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Jhonatan de Jesus(PRB-RR)
  • PL 6358/2013 - Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Pompeo de Mattos(PDT-RS)
  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira(PTB-RS)
    • Relator Luiz Carlos Busato(PTB-RS)
  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Misael Varella(DEM-MG)
  • PL 7163/2014 - Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relatora Carmen Zanotto(PPS-SC)
  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Misael Varella(DEM-MG)
  • PL 7977/2014 - Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.

    • Autor: Jovair Arantes(PTB-GO)
    • Relator Wilson Filho(PTB-PB)
  • PL 44/2015 - Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.

    • Autor: Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relatora Conceição Sampaio()
  • PL 103/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Dr. João(PR-RJ)
  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Rôney Nemer(PMDB-DF)
  • PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

    • Autores: Dr. Jorge Silva(PROS-ES) , Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relatora Laura Carneiro(PMDB-RJ)
  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves(PRB-SP)
    • Relatora Rosangela Gomes()
  • PL 3452/2015 - Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

    • Autora: Dulce Miranda(PMDB-TO)
    • Relator Diego Garcia(PHS-PR)
  • PL 4075/2015 - Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PSB-RJ)
    • Relatora Laura Carneiro(PMDB-RJ)
  • PL 4374/2016 - Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.

    • Autor: Celso Jacob(PMDB-RJ)
    • Relator Marx Beltrão(PMDB-AL)