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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 02/08/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
02/08/2017 às 09h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 16

  • REQ 588/2017 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir a atenção aos portadores de Síndrome pós-poliomielite no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    • Autores: Mara Gabrilli(PSDB-SP) , João Derly(REDE-RS)
  • REQ 589/2017 - Requer a inclusão de convidados em audiência pública

    • Autor: Marcus Pestana(PSDB-MG)
  • REQ 590/2017 - Requer a realização de Palestra para apresentação do Choose You - Um Programa de Prevenção da Diabetes Melitus Tipo 2.

    • Autora: Leandre(PV-PR)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo(PSD-MG)
    • Relator Carlos Manato(SD-ES)
  • PL 3752/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Ronaldo Fonseca(PR-DF)
    • Relator Sergio Vidigal(PDT-ES)
  • PL 4972/2013 - Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

    • Autor: Davi Alcolumbre(DEM-AP)
    • Relatora Erika Kokay(PT-DF)
  • PL 5671/2013 - Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Diego Garcia(PHS-PR)
  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Misael Varella(DEM-MG)
  • PL 7980/2014 - Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

    • Autor: Guilherme Mussi(PP-SP)
    • Relator Rôney Nemer(PMDB-DF)
  • PL 7994/2014 - Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006.

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Geraldo Resende(PMDB-MS)
  • PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

    • Autores: Julio Lopes(PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

    • Autor: Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relator Pompeo de Mattos(PDT-RS)
  • PL 769/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.

    • Autor: Felipe Bornier(PSD-RJ)
    • Relatora Laura Carneiro(PMDB-RJ)
  • PL 818/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: Major Olimpio(PDT-SP)
    • Relator Rôney Nemer(PP-DF)
  • PL 1437/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen(DEM-SP)
    • Relator Odorico Monteiro(PROS-CE)
  • PL 1580/2015 - Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

    • Autor: Laudivio Carvalho(PMDB-MG)
    • Relatora Conceição Sampaio(PP-AM)