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PL 6266/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3752/2012 - Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Estabelece prazos para o início efetivo do atendimento médico nos hospitais e demais unidades públicas de saúde federais, estaduais e municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/09/2013	Apense-se à(ao) PL-3752/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/06/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6266/2013 ( 1 )

PL 8160/2014

PL 8160/2014

Autor: Luiz Carlos Busato

Ementa: Estabelece prazos para o início do atendimento médico nos hospitais e demais unidades do Sistema Único de Saúde.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6266/2013, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Estabelece prazos para o início efetivo do atendimento médico nos hospitais e demais unidades públicas de saúde federais, estaduais e municipais". Inteiro teor
19/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3752/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-3752/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2013.
25/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
08/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8160/2014. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-19/2015. Inteiro teor
21/08/2017	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3752/2012
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
08/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
13/03/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3752/2012
10/12/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
23/06/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26/06/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.