PL 6241/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
28/11/2019
Ementa
Obrigam os hospitais, pronto socorro, unidades de emergência, a prestar o atendimento em no máximo 1h.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/02/2020 | Apense-se à(ao) PL-4841/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 06/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 10/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 23/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 26/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos