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PL 3691/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
13/04/2012

Ementa
Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

Dados Complementares:
Torna obrigatória a instalação de fingers (pontes ou plataformas de comunicação entre o terminal e a aeronave).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2012 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3691/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular". Inteiro teor
13/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/04/12 PÁG 11926 COL 01. Inteiro teor
02/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/05/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
16/05/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
17/05/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
30/05/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
28/11/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Lázaro Botelho.
05/12/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
20/03/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/04/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Geraldo Simões.
17/04/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator por dez sessões.
21/08/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
28/08/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Hugo Leal.
03/09/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/09/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simões.
25/09/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
02/10/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
09/10/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
09/10/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
30/10/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
06/11/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/11/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Lázaro Botelho.
04/12/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
  • Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
04/12/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Jose Stédile, passou a constituir Voto em Separado.
11/12/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 5/2/2014, Letra A.
27/06/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
01/07/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)
14/10/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 04/12/2013 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2013 - 12h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 20/11/2013 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária